Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — SELECON 2024
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg358610
- Banca
- SELECON
- Órgão
- COREN-RR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Advogado
A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. É autorizada a adoção desse modelo no caso de:
- Afornecimento de mão-de-obra cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00
- Bfornecimento e instalação de equipamentos cuja prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos
- Cconcessão de serviço público envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado
- Dter como único objeto o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.