Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — SELECON 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg358830
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CRO-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Compras e Licitação
Constatada a irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, a decisão sobre a suspenção da execução somente será adotada, de acordo com a previsão doArt. 147 da Lei n.º 14.133/2021, na hipótese em que revelar medida de interesse público, com avaliação, dentre outros, do seguinte aspecto:
- Ao posicionamento favorável da opinião pública para que a nulidade do contrato seja declarada
- Ba motivação política e o desgaste pessoal das autoridades como decorrência da nulidade do contrato
- Cos impactos econômico e financeiro decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do objeto do contrato
- Do prejuízo que o contratado terá com a desmobilização de seu pessoal e com o redirecionamento para outra obra