Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — SELECON 2024

Modalidades de licitação na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra B. A modalidade diálogo competitivo é a única prevista para situações em que a Administração precisa definir e identificar a solução técnica mais adequada, conforme redação literal do art. 32 da Lei 14.133/2021. O enunciado descreve exatamente o inciso II do caput e sua alínea "a". As demais alternativas não se enquadram: pregão é para bens e serviços comuns, tomada de preços foi extinta como modalidade autônoma, e concorrência de pré-qualificação não é modalidade, mas fase eventual.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O pregão eletrônico destina-se à aquisição de bens e serviços comuns (art. 6º, XIII, c/c art. 29 da Lei 14.133/2021), ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos. Não se presta a definir e identificar soluções técnicas inovadoras ou complexas.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme transcrito acima, o diálogo competitivo é a modalidade aplicável quando a Administração precisa, justamente, definir e identificar a solução técnica mais adequada para atender suas necessidades, especialmente em casos de inovação tecnológica ou impossibilidade de especificações precisas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A "tomada de preços" era uma modalidade prevista na Lei 8.666/1993 (hoje revogada). Na Lei 14.133/2021, as modalidades são apenas: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo (art. 28). Não existe "tomada de preços presencial" na nova lei.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A "concorrência de pré-qualificação" não é modalidade autônoma. A Lei 14.133/2021 prevê a pré-qualificação como etapa eventual (arts. 80-84), mas a modalidade é a concorrência, que se aplica a contratações de maior vulto ou complexidade, sem o foco específico em definir a solução técnica mais adequada – esse é justamente o papel do diálogo competitivo.

Gabarito: letra B.