Princípio da Impessoalidade
Gabarito: letra D (impessoalidade). A afirmativa do enunciado — "evitar o favorecimento de indivíduos em detrimento de outros" — traduz exatamente o princípio da impessoalidade, que veda discriminações e exige tratamento igualitário a todos os administrados. Esse princípio está previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal como um dos pilares da Administração Pública.
Art. 37CF/88
Art. 37 — "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)"
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da eficiência impõe à Administração a busca pela melhor relação custo-benefício, economicidade e qualidade na prestação dos serviços públicos — não trata diretamente de evitar favorecimentos individuais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da legalidade determina que a Administração só pode agir conforme a lei (CF, art. 37, caput). Não é o norte específico contra o favoritismo, embora a legalidade também o reforce indiretamente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A legitimidade é princípio relacionado à aceitação social e à conformidade profunda com o interesse público, mas não é um dos princípios expressos do art. 37 da CF; sua ênfase recai sobre a validade ética e política dos atos, e não diretamente na proibição de favorecimentos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da impessoalidade exige que a atuação administrativa seja desvinculada de interesses pessoais, partidários ou de grupos, tratando a todos com isonomia. É a tradução literal do comando do enunciado: "evitar o favorecimento de indivíduos em detrimento de outros". Previsto expressamente no art. 37 da CF, é um dos mais cobrados em provas quando o tema é vedação ao nepotismo, tratamento igualitário e finalidade pública.
Gabarito: letra D