Substituição do instrumento de contrato na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra B. De acordo com o art. 95 da Lei 14.133/2021, o termo de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor (inciso I) e compras com entrega imediata e integral (inciso II). A única alternativa que se enquadra é a B — dispensa de licitação em razão do valor.
Art. 95Lei-14133
Art. 95 — "O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas seguintes hipóteses, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço:" "I — dispensa de licitação em razão de valor;" "II — compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto a assistência técnica, independentemente de seu valor."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Serviços de notória especialização não estão entre as hipóteses de substituição do instrumento contratual. A notória especialização é requisito para contratação direta por inexigibilidade de licitação (art. 74, III), mas não dispensa o termo de contrato.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Expressamente prevista no art. 95, I, a dispensa de licitação por valor permite à Administração substituir o termo de contrato por instrumento hábil como carta-contrato, nota de empenho, etc.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Licitações por diálogo competitivo são modalidade de licitação (art. 6º, XLVII) que, por envolver complexidade, exige o instrumento de contrato. Não consta no rol do art. 95.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Contratação de serviços essenciais de saúde pode ser feita por dispensa (art. 75, III), mas a mera natureza do serviço não autoriza a substituição do contrato — apenas a dispensa em razão do valor ou compras imediatas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Compras com entrega futura parcelada são o oposto do inciso II do art. 95, que exige entrega imediata e integral. Por isso, não se admitem para substituição do instrumento contratual.
MNEMÔNICOARTISTA ESNOBE
ESfornecedor exclusivo (representante comercial exclusivo)NOBENotória especialização (serviços técnicos especializados)
Gabarito: letra B.