GabaritoA — eficiência
Gabarito: letra A. O princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, impõe à Administração Pública a busca por produtividade, alcance de resultados e melhoria na prestação dos serviços públicos. As demais alternativas referem-se a outros princípios que não se relacionam diretamente com esses objetivos.
Art. 37 — "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"
A eficiência é o princípio que orienta a Administração a alcançar os melhores resultados com os recursos disponíveis, promovendo produtividade e qualidade nos serviços públicos.
A legalidade impõe a atuação conforme a lei, não tratando diretamente de produtividade ou resultados.
A moralidade refere-se à ética e probidade na gestão pública, não à busca por eficiência.
A legitimidade está ligada à aceitação social e ao devido processo legal, não sendo o princípio específico de eficiência operacional.
"Oportunidade" não é um princípio expresso da Administração Pública no art. 37 da CF; trata-se de elemento de discricionariedade (conveniência e oportunidade), não de produtividade.
Para questões que pedem a identificação de princípios, memorize os cinco expressos do caput do art. 37 da CF (LIMPE): Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência. O princípio da eficiência é o único que se relaciona diretamente com produtividade, resultados e qualidade dos serviços.
Gabarito: letra A
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