Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — SELECON 2024
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg359207
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Rondonópolis - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo e Administrativo
Folke Gunilla exerce suas funções como consultor jurídico do município X e formula parecer sobre determinado tema apresentando as diversas correntes interpretativas, bem como as posições dos tribunais sobre o assunto. Ao final, conclui ofertando sua opinião legal e indicando solução a ser aplicada ao caso. Nos termos da interpretação predominante nos tribunais superiores, a responsabilidade do parecerista ocorrerá quando:
- Aatuar com dolo ou fraude e causar prejuízo aos cofres públicos
- Bdesagradar determinada corrente política criando confusão na política local
- Capresentar sua posição mesmo embasada em doutrina e jurisprudência aceitas
- Dincentivar a realização de serviços ou obras mesmo benéficas aos cidadãos