Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — SELECON 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg359367
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Alto Araguaia - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
Para os efeitos da Lei nº 12.651/2012, em zonas rurais ou urbanas, são consideradas Áreas de Conservação Permanente os/as:
- Arestingas como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues
- Bencostas ou partes delas com declividade superior a 30º
- Cáreas em altitude superior a 2200 metros
- Dmanguezais, em toda sua borda