Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — SELECON 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg359370
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Alto Araguaia - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, as entidades e os órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados ao licenciamento, na forma desta Lei, ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo:
- ASISNAMA
- BCONAMA
- CIBAMA
- DSEMA