Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — SELECON 2024
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg359375
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Alto Araguaia - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
A ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, é considerada uma atuação:
- Asupletiva
- Barbitrária
- Cdefensiva
- Dsubsidiária