Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — SELECON 2024
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg359830
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal Substituto
A Prefeita Samia Osman é extremamente diligente, sendo conhecida pela rapidez com que toma as decisões administrativas e subscreve os atos necessários para regular o desenvolvimento dos órgãos públicos. Em determinado momento, sua assessoria indica que um ato específico fora praticado fora das suas atribuições. Nesse caso, de acordo com a doutrina assente, ocorreu vício de competência por:
- Aerro material
- Borigem inválida
- Cexcesso de poder
- Dnulidade cominada
- Eanulação detectada