Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — SELECON 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg359948
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Engenheiro Ambiental e Sanitarista
Considerando a Lei Federal no. 9433, de 08/01/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos:
- Ase deve priorizar a titularidade privada da água, sem restrições quanto ao desperdício
- Bapenas as águas consideradas subterrâneas devem ser objeto de regulação por parte do poder público
- Ca água é um bem de domínio público, sendo considerado um recurso natural limitado, dotado de valor econômico
- Das águas consideradas atmosféricas devem ser quantificadas e armazenadas visando sua utilização em períodos de doze meses subsequentes