Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — SELECON 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg361206
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A Lei nº 6938 indica que as ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do:
- ASistema Nacional do Meio Ambiente
- BSistema Municipal do Meio Ambiente
- CConselho Nacional do Meio Ambiente
- DConselho Municipal do Meio Ambiente