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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — SELECON 2024

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg361292
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Sapezal - MT
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Em relação ao prazo de validade dos concursos públicos, a Constituição Federal institui que terão um prazo máximo, considerando sua prorrogação, de até:
  1. Adois anos
  2. Btrês anos
  3. Cquatro anos
  4. Dcinco anos
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — quatro anos

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prazo de validade dos concursos públicos

Gabarito: letra C. A Constituição Federal, em seu art. 37, III, estabelece que o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Logo, considerando a prorrogação, o prazo máximo total é de quatro anos.

A banca testa o conhecimento do limite total, incluindo a prorrogação. O erro comum é fixar-se apenas no prazo inicial de dois anos.

  1. 1Prazo inicial: até 2 anos
  2. 2Prorrogação: 1 vez por igual período
  3. 3Prazo máximo total: 4 anos
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o prazo máximo é de dois anos. Esquece que a prorrogação por igual período é permitida. O prazo de até dois anos é o limite inicial; com a prorrogação, o total pode chegar a quatro anos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Três anos não possui previsão constitucional. O prazo máximo inicial é de até dois anos, e a prorrogação é por igual período, totalizando quatro anos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao total máximo: 2 anos (iniciais) + 2 anos (prorrogação) = 4 anos, conforme o art. 37, III, da CF.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Cinco anos extrapola o limite constitucional. O máximo permitido é quatro anos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca espera que o candidato se lembre apenas do prazo inicial de dois anos e ignore a possibilidade de prorrogação por igual período, caindo na alternativa A. A palavra "considerando sua prorrogação" no enunciado é o alerta para incluir o prazo total.

Gabarito: letra C.

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