Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — SELECON 2024
- Código
- qg361292
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
- Adois anos
- Btrês anos
- Cquatro anos
- Dcinco anos
GabaritoC — quatro anos
Gabarito: letra C. A Constituição Federal, em seu art. 37, III, estabelece que o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Logo, considerando a prorrogação, o prazo máximo total é de quatro anos.
A banca testa o conhecimento do limite total, incluindo a prorrogação. O erro comum é fixar-se apenas no prazo inicial de dois anos.
Afirma que o prazo máximo é de dois anos. Esquece que a prorrogação por igual período é permitida. O prazo de até dois anos é o limite inicial; com a prorrogação, o total pode chegar a quatro anos.
Três anos não possui previsão constitucional. O prazo máximo inicial é de até dois anos, e a prorrogação é por igual período, totalizando quatro anos.
Corresponde exatamente ao total máximo: 2 anos (iniciais) + 2 anos (prorrogação) = 4 anos, conforme o art. 37, III, da CF.
Cinco anos extrapola o limite constitucional. O máximo permitido é quatro anos.
A banca espera que o candidato se lembre apenas do prazo inicial de dois anos e ignore a possibilidade de prorrogação por igual período, caindo na alternativa A. A palavra "considerando sua prorrogação" no enunciado é o alerta para incluir o prazo total.
Gabarito: letra C.
Link permanente: /questoes/qg361292