Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — SELECON 2024
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- qg361306
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Ninhursag é trabalhador avulso e exerce suas atividades em determinado porto. Nos termos da Lei nº 12.023/2009, as empresas tomadoras do trabalho avulso respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, bem como das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato, sendo responsáveis pelo fornecimento dos:
- AFerramentais Úteis ao Trabalho
- BModelos de Exercício da Profissão
- CEquipamentos de Proteção Individual
- DMecanismos de Controle de Ambiente