Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — SELECON 2024
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg361932
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Água Boa - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado /40H
A prestação do serviço público pode ser feita na forma de outorga ou delegação. Na delegação, a transferência é feita:
- Aapenas quanto à execução do serviço público
- Bmediante acordo de descentralização por serviço
- Cde modo a abranger a titularidade e a execução do serviço público
- Dpara os entes da Administração Indireta regidos por normas de direito público