Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — SELECON 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg361949
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Água Boa - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado de Assistência Jurídica/20H
Particulares desmataram vegetação nativa em área de preservação permanente para a construção de um condomínio residencial. Mesmo decorridos oito anos e ciente do fato, o Município não adotou providências para impedir a continuidade da degradação ambiental e, por outro lado, realizar a recuperação da área. Nesse caso, a responsabilidade civil por dano ambiental é:
- Asolidária e subjetiva
- Bexclusiva do ente público, dada a omissão
- Csolidária, ilimitada e de execução sem ordem de preferência
- Dobjetiva e de execução subsidiária com relação ao ente público