Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — SELECON 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg362073
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Água Boa - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Contratação/40H
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o agente público, para ser designado para o desempenho das funções essenciais à execução das licitações, deve preencher necessariamente certos requisitos qualificados. Um desses requisitos é:
- Apossuir certificação profissional emitida por escola de governo
- Bser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanentes
- Ccomprovar experiência de cinco anos relacionadas às licitações e aos contra
- Dter sido designado para atuar simultaneamente em funções mais suscetíveis a riscos