Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — SELECON 2024
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg362203
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Água Boa - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente de Procuradoria/40H
De acordo com definição adotada em Lei, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Existem diversas modalidades de uso especial de bens públicos. Aquela que tem por finalidade permitir a utilização de bem público por outro ente, no interesse coletivo firmado por convênio ou termo de cooperação, é chamada de:
- Acessão de uso
- Bpermissão de uso
- Cconcessão de uso
- Dautorização de uso