Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — SELECON 2024
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qg364168
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CEFET-RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Na forma da Lei, a Seguridade Social compreende um conjunto integrados de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse sentido, a Seguridade Social deve obedecer ao seguinte princípio:
- Airredutibilidade das formas de participação no custeio
- Bcaráter democrático e centralizado da gestão
- Cdiversidade da base de financiamento
- Dequidade do valor dos benefícios