Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — SELECON 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg364171
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CEFET-RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com o Artigo 34, da Lei n.º 8112/90, Parágrafo único, “a exoneração do servidor ocupante de cargo efetivo darse-á a seu pedido, ou de ofício”. Nesse sentido, a exoneração de ofício pode ocorrer:
- Apor motivo de força maior
- Bde acordo com o juízo da autoridade competente
- Cquando não forem satisfeitas as condições no desempenho da função de confiança
- Dquando, após tomar posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido