Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — SELECON 2024
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg364234
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CRC-SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Os bens públicos podem ser classificados a partir de variados critérios. Considerando a classificação realizada de acordo com o ente detentor da propriedade do bem, é correto afirmar que:
- Aos bens da União estão listados em rol taxativo pela Constituição Federal
- Bos bens que integram a estrutura administrativa do Distrito Federal pertencem à União
- Cas margens dos rios navegáveis são de domínio público e insuscetíveis de expropriação
- Das terras devolutas pertencem aos Estados e municípios, à exceção das hipóteses elencadas pelo constituinte,