Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — SELECON 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg364291
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CRO-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Na delegação da prestação de serviço público, não ocorre a transferência da titularidade da prestação do serviço. A concessão é uma modalidade de delegação que:
- Atem como objeto apenas a prestação de serviços
- Bcompreende a delegação da execução do serviço pelo poder concedente à pessoa física ou à pessoa jurídica
- Ccomporta processo de licitação nas modalidades concorrência ou diálogo competitivo para a escolha do prestador do serviço
- Dé formalizada por contrato que não apresenta prazo de duração da prestação do serviço, pois trata-se de um instrumento precário