Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — SUSTENTE 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg364931
- Banca
- SUSTENTE
- Órgão
- COREN-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Motorista
Sobre a revisão do processo disciplinar, marque a alternativa INCORRETA:
- Ano processo revisional, o ônus da prova cabe ao processado.
- Ba simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário.
- Co julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade.
- Da comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
- Eo prazo para julgamento será de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.