Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — SUSTENTE 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg364932
- Banca
- SUSTENTE
- Órgão
- COREN-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Motorista
A sindicância é o procedimento investigativo destinado a:
- Aapurar responsabilidade do empregado por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo/emprego em que se encontre investido.
- Bidentificar a autoria de infração disciplinar, recorrendo a técnicos e peritos, para a completa elucidação dos fatos e penalidades cabíveis.
- Cpromover a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
- Dpublicação da portaria que constitui a comissão, contendo a identificação do empregado e a descrição sumária dos fatos que lhe são imputados.
- Eapurar a materialidade de infração disciplinar sobre a qual haja apenas indícios ou que tenha sido apenas noticiada.