Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — AMEOSC 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg401038
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Um servidor público municipal, ao exercer a função de fiscalização de contratos administrativos, deparou-se com dois instrumentos distintos: um contrato firmado com uma autarquia municipal para prestação de serviços de saneamento básico e um convênio celebrado com uma organização social para a gestão compartilhada de uma unidade de saúde. Durante análise, o servidor afirmou que ambas as entidades fazem parte da administração direta, justificando que se submetem ao controle do Poder Público. Baseado nos princípios da organização administrativa do Estado, assinale a alternativa correta:
- AA afirmativa está parcialmente correta, pois apenas a autarquia integra a administração direta, enquanto a organização social pertence à administração indireta.
- BA afirmativa está incorreta, pois tanto a autarquia quanto a organização social integram a administração indireta, embora possuam naturezas jurídicas distintas.
- CA afirmativa está correta, pois tanto as autarquias quanto as organizações sociais compõem a estrutura da administração direta, vinculadas ao ente federativo.
- DA afirmativa está incorreta, pois apenas entidades com personalidade jurídica de direito público integram a administração indireta, não sendo o caso das organizações sociais.