Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AMEOSC 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg401039
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A gestão de compras públicas e de materiais deve observar princípios como a eficiência, a economicidade e a transparência, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, que institui o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos. Essa legislação determina procedimentos que devem ser seguidos tanto nas licitações quanto nas contratações diretas, reforçando a importância do planejamento e do controle dos recursos públicos. Pautado na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
- AA nova Lei de Licitações exige que as compras públicas sejam precedidas de planejamento e pesquisa de preços, inclusive para contratações diretas.
- BA ordem de fornecimento pode ser emitida antes da formalização do contrato, desde que a proposta esteja assinada pelo fornecedor.
- CA coleta de preços é dispensável nas contratações diretas por dispensa de licitação, independentemente do valor.
- DO controle de estoque é de responsabilidade exclusiva do setor de compras, sendo desvinculado do processo de licitação.