Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — AMEOSC 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg401169
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
A atividade do Fiscal de Obras e Posturas envolve a realização de vistorias técnicas, a conferência de medidas no local e a aplicação de atos administrativos, quando constatadas irregularidades. A correta distinção entre os tipos de providências adotadas em campo é essencial para assegurar a legalidade do procedimento fiscalizatório. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.Coluna A (termos):1−Notificação2−Vistoria3−Auto de infraçãoColuna B (descrições):()Procedimento técnico e administrativo que consiste na visita do agente público ao local da ocorrência, com o objetivo de verificar a conformidade da situação com a legislação vigente.()Ato preliminar e formal pelo qual o interessado é cientificado da irregularidade e instado a regularizar a situação ou apresentar defesa no prazo estipulado.()Documento que formaliza a constatação de infração à legislação, impondo penalidade ou sanção administrativa, de forma motivada e com base legal.Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
- A1 − 3 − 2
- B3 − 2 − 1
- C2 − 1 − 3
- D2 − 3 − 1