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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — AMEOSC 2025

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg403724
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Merendeira
Segundo a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC, para ocupar um cargo ou emprego público de forma efetiva, é necessário:
  1. ASer selecionado por meio de processo simplificado, sem exigência de Lei específica.
  2. BSer indicado por autoridade política, sem necessidade de concurso público.
  3. CSer aprovado em concurso público, salvo nos cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração.
  4. DSer contratado temporariamente, conforme decisão do gestor municipal.
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GabaritoC — Ser aprovado em concurso público, salvo nos cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração.

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