Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — Avança SP 2025
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qg420097
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Lorena - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
De acordo com a legislação previdenciária brasileira, o prazo que a empresa tem para emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) à Previdência Social, em caso de acidente de trabalho não fatal, é de até:
- A24 horas após a ocorrência.
- B48 horas após a ocorrência.
- CO primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
- D72 horas úteis após a ocorrência.
- E5 dias corridos após a ocorrência.