Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CEPS-UFPA 2025
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg427154
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFOPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Durante a execução do seu orçamento, uma Universidade pública decidiu destinar parte dos recursos originalmente previstos para a construção de um novo campus à ampliação de um programa de bolsa de estudo. Essa decisão foi tomada sem consultar o planejamento original ou obter autorização do Conselho Universitário. Considerando os princípios orçamentários no exemplo, identifique qual princípio foi violado.
- APrincípio da Anualidade, pois a decisão alterou o planejamento do ano anterior.
- BPrincípio da Peculiaridade, que impede o orçamento de ser utilizado para fins não previstos originalmente.
- CPrincípio da Unidade, já que todas as receitas e despesas da universidade devem estar consolidadas em um único documento.
- DPrincípio da Programação, pois qualquer alteração na destinação dos recursos deve seguir o planejamento e ser devidamente autorizada.
- EPrincípio da Universalidade, que exige que todas as receitas e despesas sejam previstas no orçamento.