Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CEPS-UFPA 2025
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg427210
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFOPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A Lei complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. O artigo 25 da Lei complementar nº 101/2000: “(..) a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.” é referente à(ao)
- Atransferência voluntária.
- Breceita pública.
- Cdespesa pública.
- Dsuprimento de fundos.
- Enota de empenho.