Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CEPS-UFPA 2025
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg427211
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFOPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A Lei complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. O artigo 18 da Lei complementar nº 101/2000: “o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência” refere-se à(às)
- Adespesa total com pessoal.
- Bdespesas de capital.
- Creceitas de capital.
- Ddespesas fiscais.
- Edespesas orçamentárias.