Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CEPS-UFPA 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg427215
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFOPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Desse modo, a unidade responsável pela gestão das compras e serviços de uma Instituição Federal de Ensino Superior deve observar esta legislação para a realização das suas atividades. Assim, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução é denominado de
- Aprojeto básico.
- Bprojeto de contratação.
- Cprojeto preliminar.
- Dprojeto de serviço.
- Eprojeto especializado.