Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — CEPS-UFPA 2025
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qg427265
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFOPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
De acordo com a NR 7, constatada ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho ou alteração que revele disfunção orgânica por meio dos exames complementares do Quadro 2 do Anexo I, dos demais Anexos desta NR ou dos exames complementares incluídos com base no subitem 7.5.18 também da NR 7, caberá à organização, após informada pelo médico responsável pelo PCMSO:
- AEmitir a Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.
- BAfastar o empregado da situação, ou do trabalho.
- CEncaminhar o empregado à Previdência Social, quando houver afastamento do trabalho superior a 20 (vinte) dias, para avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária.
- DReavaliar os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção pertinentes no PGR, quando necessário.
- ESolicitar a esse profissional que realize exames médicos em outros empregados sujeitos às mesmas situações de trabalho.