Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — CEPS-UFPA 2025
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qg427354
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFOPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico/Área: Medicina do Trabalho
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento regulamentado pela Lei nº 8.213/1991, deve ser emitida pela empresa quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho ou doença ocupacional. No que diz respeito à CAT, é correto afirmar:
- AA CAT deve ser emitida em até dois dias após o acidente, caso seja um acidente típico ou de trajeto.
- BA CAT deve ser emitida quando constatada a ocorrência de doença relacionada ao trabalho, ficando dispensada no caso de agravamento.
- CA CAT deve ser emitida imediatamente em casos de acidente com morte.
- DA emissão da CAT é dispensada em casos de alteração que revele apenas disfunção orgânica relacionada ao trabalho.
- EA emissão da CAT é dispensada quando o acidente de trabalho não gera afastamento.