Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CEPS-UFPA 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg427357
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFOPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico/Área: Medicina do Trabalho
Doenças especificadas em Lei são aquelas citadas nominalmente em legislações específicas e que garantem direitos diferenciados aos seus portadores. No Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, encontra-se referência a essas doenças especificadas em Lei (§ 1º. do artigo 186 da Lei 8.112/1990). São exemplos de doenças que constam na referida Lei.
- ACardiopatia grave e cegueira.
- BCriptococose e paracoccidiodomicose.
- CEsteatose hepática grau I e doença de Parkinson.
- DFibromialgia e perda auditiva neurossensorial unilateral.
- EHipertensão arterial sistêmica e diabetes.