Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — CEPS-UFPA 2025
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qg427359
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFOPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico/Área: Medicina do Trabalho
A reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência (PcD) nas empresas tem amparo no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social, de 24 de julho de 1991. Com base na legislação, uma empresa com 68 funcionários é obrigada a preencher a seguinte proporção (%) de vagas dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas:
- A0%
- B1%
- C2%
- D3%
- E4%