Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — CEPS-UFPA 2025
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qg427369
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFOPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico/Área: Medicina do Trabalho
Rege a Norma Regulamentadora no 16 (NR 16) - Atividades e Operações Perigosas que
- Ao exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 40% (quarenta por cento).
- Bo adicional de periculosidade incidirá sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
- Co empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.
- Dé de responsabilidade do empregado a caracterização ou a descaracterização da periculosidade.
- Esão consideradas atividades ou operações perigosas as executadas restritamente com explosivos sujeitos à degradação química ou autocatalítica.