Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CEPS-UFPA 2025
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg427660
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFOPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
O art. 63 da Lei nº 4.320/1964 prevê que a liquidação da despesa orçamentária consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos comprobatórios. É um dos objetivos da liquidação da despesa
- Adeterminar o prazo para pagamento da dívida ativa.
- Bavaliar a necessidade de suplementação orçamentária.
- Cverificar a origem e o objeto do que se deve pagar.
- Dmonitorar a execução física das obras públicas.
- Eanalisar a viabilidade de novos projetos de investimento.