Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — CONSULPAM 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg432567
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Arquitetura
A Lei n.º 11.079/2004 estabelece normas gerais para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil. Considerando os dispositivos da lei, assinale CORRETAMENTE sobre o principal requisito para que um projeto seja considerado como uma PPP.
- AO projeto deve ter um valor inferior a R$ 10 milhões.
- BO projeto deve ser financiado exclusivamente com recursos públicos.
- CO projeto deve ter uma duração mínima de 5 anos e máxima de 10 anos.
- DO projeto deve envolver a transferência de riscos entre o setor público e o setor privado.