Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — CONSULPAM 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg432569
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Arquitetura
De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos (RLC) da CONAB, em conformidade com a Lei n.º 13.303/2016 uma obrigação da contratada, durante a execução de obras, é:
- AEncaminhar relatório trimestral à Receita Federal com o cronograma físico-financeiro da obra.
- BRegistrar diariamente as atividades executadas em diário de obras e manter à disposição da fiscalização da CONAB.
- CSubstituir o engenheiro responsável técnico sempre que houver atraso na entrega da etapa contratual.
- DPermitir o acesso do público externo à obra sempre que solicitado por órgãos federais.