Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — CONSULPAM 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg432857
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Engenharia Agrícola
Sobre a política tarifária nas concessões de serviços públicos, reguladas pela Lei n.º 8.987/1995, analise as sentenças a seguir:I- A tarifa pode ser reajustada ou revista, para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.II- A criação de novos tributos, que impactem os custos da concessionária, pode ensejar revisão tarifária.III- A divulgação das tarifas deve ser feita de forma clara e acessível ao usuário.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI e II, apenas.
- BII e III, apenas.
- CI e III, apenas.
- DI, II e III.