Questão de Direito Administrativo — Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista — CONSULPAM 2025
Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
- Código
- qg432859
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Engenharia Agrícola
Considerando o disposto na Lei n.º 13.303/2016, sobre a composição da diretoria de empresa pública, é VEDADA a indicação de:
- AProfessores universitários com experiência na área agrícola.
- BServidores efetivos da União com mais de 5 (cinco) anos de atuação técnica.
- CEx-funcionário público que se desligou há mais de 3 (três) anos.
- DPessoa que tenha atuado em campanha eleitoral nos últimos 36 (trinta e seis) meses.