Questão de Direito Administrativo — Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista — CONSULPAM 2025
Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
- Código
- qg432861
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Engenharia Agrícola
Com base na Lei n.º 13.303/2016, é CORRETO afirmar, sobre as empresas públicas, que sua função social:
- ALimita-se à obtenção de lucro e valorização do capital público.
- BÉ acessória e não deve comprometer a autonomia empresarial.
- CNão se aplica às subsidiárias das empresas públicas que operam no exterior.
- DEstá orientada ao interesse coletivo ou à segurança nacional, expressos em lei.