Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — CONSULPAM 2025
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- qg433177
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Engenharia de Segurança do Trabalho
De acordo com a NR-28, a qual trata sobre fiscalização e penalidades, assinale a alternativa CORRETA.
- AQuando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou à integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá propor de imediato à autoridade regional competente o embargo do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.
- BEm caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo.
- CEntende-se por descumprimento reiterado a lavratura do auto de infração por 10 (dez) vezes no tocante ao descumprimento do mesmo item de norma regulamentadora.
- DO agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas de, no máximo, 30 (trinta) dias.