Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CPCON 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg436406
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Mataraca - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
O saneamento básico é um dos serviços mais importantes para garantir um ambiente saudável para o ser humano. Reconhecendo isso, o governo brasileiro institui a Política Nacional de Saneamento Básico e a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dirimir as regras gerais sobre esses temas.A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.I- A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi institucionalizada após a Política Nacional de Saneamento Básico para fins de complementação das regras nacionais sobre a gestão dos resíduos sólidos.PORQUEII- A Política Nacional de Saneamento Básico trata apenas dos resíduos sólidos urbanos e da responsabilidade dos municípios sobre eles, enquanto a Política Nacional de Resíduos Sólidos trata de todos os tipos de resíduos e da responsabilidade compartilhada que toda a população tem sobre sua gestão.A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
- AAs asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
- BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
- CAasserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
- DA asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
- EAs asserções I e II são proposições falsas.