Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CPCON 2025
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg436407
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Mataraca - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
A Lei nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), é a principal legislação ambiental brasileira e nela é definido o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Marque a alternativa CORRETA sobre os órgãos que compõem o SISNAMA?
- AO Conselho Nacional de Meio Ambiente é o órgão responsável pela elaboração de normas para licenciamento de atividades potencialmente poluidoras no Brasil.
- BOs órgãos e entidades previstos no SISNAMA são apenas das esferas federal e estadual.
- CO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão central do SISNAMA, com atribuições de planejamento, coordenação, supervisão e controle da PNMA.
- DO órgão seccional do SISNAMA no Estado da Paraíba é a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), tendo como principal atribuição elaborar a legislação ambiental a nível estadual.
- EPor ser um órgão colegiado, composto por membros de diferentes setores da sociedade e o Conselho Nacional de Meio Ambiente não deve ter membros do governo federal, para evitar privilégios indevidos.