Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CPCON 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg436408
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Mataraca - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Considere as seguintes afirmações sobre a delimitação e o regime de proteção de áreas de preservação permanente, definidos na Lei nº 12.651/2012, mais conhecida como o Código Florestal Brasileiro:I- A manutenção da vegetação nativa em uma área de preservação permanente é de responsabilidade do proprietário da área.II- Podem ser consideradas áreas de preservação permanente territórios de florestas ou outras formas de vegetação que tenham como objetivo auxiliar o exército na defesa nacional.III- A área de preservação permanente, referente às áreas marginais de um curso de água natural, independe da largura da calha do leito regular do rio.É CORRETO o que se afirma apenas em:
- AII e III.
- BI e III.
- CI e II.
- DI.
- EIII.