Questão de Fonoaudiologia — Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia — CPCON 2025
FonoaudiologiaLegislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia
- Código
- qg436451
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Mataraca - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
Segundo os estudos de Gorski (2013), a Fonoaudiologia tem um papel importante para contribuir na elucidação de casos levados à justiça que envolvam a área de conhecimento do fonoaudiólogo. Diante disso, em um município de médio porte do interior da Bahia, a Promotoria de Justiça solicitou ao serviço de saúde a nomeação de um perito fonoaudiólogo para avaliar um trabalhador que afirma ter desenvolvido disfonia ocupacional após anos de atuação como operador de teleatendimento. No entanto, a informação que recebeu é que entre os sete fonoaudiólogos atuantes no serviço público local, apenas um possui pós-graduação em Voz e nenhum teve formação específica em perícia. Face a esta situação, o gestor municipal procurou orientações sobre a legalidade e a viabilidade da nomeação.Fonte: GORSKI, L.P.; LOPES, S.G.; SILVA, E.B.. Perícia fonoaudiológica: conhecimento e atuação dos profissionais da fonoaudiologia de dois estados do Brasil. Revista CEFAC, São Paulo, v. 15, n. 5, p. 1338-1346, set.-out. 2013.Com base no cenário descrito e no panorama atual da perícia fonoaudiológica no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
- AO fonoaudiólogo, para ser nomeado perito judicial, não necessita obrigatoriamente de especialização em perícia, porém é exigida a comprovação prévia de ao menos 5 anos de experiência na área solicitada.
- BA Fonoaudiologia ainda não é reconhecida como área legítima para atuação pericial, e, portanto, qualquer parecer emitido por fonoaudiólogo sem especialização formal em perícia é passível de nulidade jurídica.
- CA perícia judicial em Fonoaudiologia ocorre exclusivamente na área de linguagem, dada a predominância dessas especialidades nos cursos de graduação.
- DA atuação do fonoaudiólogo como perito judicial é respaldada legalmente, sendo necessária apenas a graduação e o registro no conselho profissional.
- EO despreparo dos profissionais para atuar na perícia se deve principalmente à complexidade técnica do trabalho pericial e não à ausência de formação específica nos currículos de graduação.